Introdução
Bem-vindo(a) à nossa plataforma de leilões. Estes Termos de Uso regem o acesso e uso dos serviços disponíveis no site e/ou aplicativo (doravante "Plataforma"). Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos.
Sumário
Definições
Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma.
Leiloeiro: entidade/usuário responsável por criar e gerir um leilão específico.
Lance: oferta pública efetuada por um Usuário em um leilão.
Conta de Usuário e Cadastro
Para participar dos leilões é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável pela segurança de sua senha e por qualquer ação realizada com sua conta.
- Nos reservamos o direito de suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas.
- É proibido compartilhar credenciais entre usuários.
Regras de Participação e Lance
Ao ofertar um lance, o Usuário declara que tem plena capacidade e intenção de cumprir o pagamento caso seja vencedor.
- O lance é considerado aceito quando a plataforma o registra como vencedor de acordo com a mecânica do leilão.
- Erros evidentes de digitação ou falhas técnicas que gerem lances manifestamente inexequíveis poderão ser anulados.
- Qualquer tentativa de manipulação, fraude ou uso de múltiplas contas para direcionar resultados implicará em desclassificação e possíveis medidas legais.
Pagamentos, Remunerações e Taxas
O Usuário vencedor deve realizar o pagamento dentro do prazo e conforme as instruções do leilão. Pagamentos atrasados podem incorrer em multas, juros e perda do direito sobre o bem.
As taxas da plataforma (comissão, taxa administrativa, etc.) serão informadas no momento da publicação do leilão e cobradas conforme descrito no anuncio.
Propriedade Intelectual
O conteúdo e a interface da Plataforma são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O Usuário não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma não se responsabiliza por:
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
- Informações incorretas fornecidas por leiloeiros ou terceiros sobre itens leiloados.
Responsabilidades diretas poderão ser limitadas ao valor das taxas pagas pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
Suspensão e Rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que representem risco à comunidade. A rescisão não exime o Usuário de obrigações pendentes, incluindo pagamentos de lances válidos.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é feito conforme nossa Política de Privacidade. Ao usar a Plataforma, o Usuário concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito naquela política.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para resolver quaisquer litígios, salvo disposição legal em contrário.